Na António Pina Moreira Advogados oferecemos a melhor representação legal para os seus assuntos de Insolvências. A nossa equipa de advogados está aqui para fornecer a assistência especializada necessária para alcançar os resultados que merece.
No que respeita ao plano de pagamentos, o devedor pode apresentar o seu pedido de insolvência com uma proposta para plano de pagamentos (ex: perdão de parte das dívidas, alargamento do prazo para o cumprimento dos débitos, isenção de juros, and so forth).
Gestão de Rendimentos: Durante o for everyíodo de cessão, que pode durar até 5 anos, o devedor terá de ceder parte dos seus rendimentos para o pagamento das dívidas.
A declaração de insolvência civil ocorre quando um devedor tem suas dívidas superando seu patrimônio, seja ele uma pessoa fileísica ou jurídica que não seja empresário. A regulamentação desse processo é estabelecida pelos artigos 748 a 743 do Código de Processo Civil (antigo), Lei no 5.
Consequências da insolvência do devedor: O que acontece quando o devedor não consegue pagar suas dívidas
Geralmente os casos de insolvência pessoal são complexos que necessitam de ajuda e acompanhamento especializado.
Lembramos que as informações fornecidas neste artigo têm caráter meramente informativo e não substituem a consulta a um profissional especializado em direito.
Ambos os tipos de insolvência são preocupantes e requerem atenção e medidas adequadas para solucionar a situação. É basic buscar orientação jurídica e financeira para lidar com a insolvência e encontrar soluções que possam ajudar a pessoa fileísica a sair dessa situação desafiadora e retomar seu equilíbrio financeiro.
O pedido de insolvência pessoal deve ser feito única e somente após tentares todas as restantes alternativas para conseguires equilibrar as tuas finanças pessoais.
Além disso, eles têm o direito de requerer a falência da empresa caso considerem que a recuperação judicial não é viável.
Qualquer cidadão ou casal sem forma de resolver as dívidas pode pedir um processo de insolvência pessoal. Sendo isso certo, o pedido terá de ser feito em tribunal por um advogado que será more info seu mandatário — se as dificuldades financeiras forem extremas poderá pedir apoio judiciário.
Este tipo de insolvência é adequado para devedores que ainda possuem capacidade de rendimento e desejam evitar a venda de todos os seus bens.
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Uma pessoa é considerada insolvente quando suas dívidas ultrapassam o valor de seus bens, caracterizando assim a insolvência.